Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024
01/11/2024
Atenção, usuários do Sistema de Comércio Exterior (Sicex) da Secretaria da Fazenda: a partir desta sexta-feira (18), o acesso de entidades importadoras com inscrição estadual à plataforma será alterado. A mudança se limitará ao acesso pelo perfil “Entidade”, não impactando no acesso pelos perfis “Representante Legal” e “Recinto Alfandegado”.
A alteração visa a eliminar a dependência do Sicex em relação ao Sistema de Informações Tributárias (SIT). Diante do iminente desligamento do SIT, a autenticação via Agência Virtual, que depende dessa integração, deixará de ser possível.
O Sicex é uma ferramenta de apoio e controle disponibilizada pela Sefaz para o cumprimento de obrigações tributárias, proporcionando agilidade e evolução na rotina operacional do setor de comércio exterior no Estado.
Para realizar o acesso pelo perfil “Entidade”, a entidade importadora com inscrição estadual deverá seguir o passo a passo apresentado abaixo, elaborado pela Supervisão de Exportação e Importação da Sefaz:
CLIQUE AQUI e acesse o passo a passo
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contado com o Fale Conosco da Receita Estadual: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario
Fonte: SEFAZ/ES (Retirado do Meu Site Contábil)
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