Plenário atualiza acordo entre Brasil e China para evitar bitributação - Escritório Contábil

Plenário atualiza acordo entre Brasil e China para evitar bitributação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de decreto legislativo (PDL 343/2024), que  atualiza o acordo entre Brasil e China destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, assim como o seu protocolo, assinado em 1991, adequando-o aos novos padrões internacionais de cooperação tributária, à realidade da mobilidade dos capitais e ao aumento das operações comerciais entre os países. O texto segue para a promulgação.

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