ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS
21/10/2025
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (20/10) sobre medidas de proteção à indústria nacional e de redução tarifária para importação de diversos produtos.
O Gecex zerou as alíquotas de importação ou renovou medidas nesse sentido para 43 produtos, entre eles medicamentos usados em tratamentos de câncer e psoríase, além de 23 tipos de preparações alimentícias destinadas a dietas específicas para lactantes, crianças e adultos em diferentes condições clínicas.
Na área de Defesa Comercial, o Gecex deliberou pela aplicação ou renovação de quatro medidas antidumping contra produtos originários da China (escovas de cabelo, pigmentos de dióxido de titânio, cadeados e fios de náilon) e uma contra importações originárias de Alemanha e EUA (etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas).
Por fim, foram incluídos cinco produtos na lista de elevações tarifárias temporárias por Desequilíbrios Comerciais e Conjunturais (DCC), atendendo a pleitos das indústrias de papel, siderurgia e químicos.
A íntegra das deliberações da 230ª Reunião Ordinária do Gecex será publicada na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Retirado do Meu Site Contábil)
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