Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril/2025
17/04/2025
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 012/2024, de 28/03/2024, com a substituição do arquivo que relaciona os produtos do item 2 (TA E0094, modelo E00022 – “Licença de Exportação - Área Química”). Foram excluídos os subitens 29312931 e 29312939 da NCM e incluídos os subitens 29299031 (Dicloreto de N,N-Dimetilfosforoamídico) e 29299039 (Outros), com início de vigência a partir de 11 de julho de 2024.
O novo arquivo pode ser acessado também por este link.
Fonte: Siscomex (Retirado do Meu Site Contábil)
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