ICMS/MT: Governo de MT prorroga até 2028 benefício fiscal que isenta IPVA de veículos novos

A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias estabelecidas em Mato Grosso, foi prorrogada por mais três anos. O benefício fiscal, que encerraria em dezembro deste ano, passa a vigorar até 31 de dezembro de 2028.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), esse é um dos incentivos que vem sendo prorrogado sucessivamente, devido ao impacto positivo para o cidadão e para a economia local. A medida reduz a carga tributária do IPVA e estimula o consumo dentro do Estado, promovendo a geração de empregos e o fortalecimento do setor automotivo.

A isenção é concedida automaticamente, a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes à aquisição.

Caso o proprietário transfira o veículo para outra unidade da federação antes do prazo, deverá pagar o IPVA proporcional corrigido. Nesses casos, é necessário formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, após o recolhimento dos valores, o veículo será liberado para transferência.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientações nos canais de atendimento disponíveis no site da Sefaz